20/05/2025
TCU capacita mais de 150 gestores paraenses sobre contratações públicas e prestação de contas
Notícia postada em 20/05/2025
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), promoveu na última sexta-feira (16/5), em Belém (PA), a oficina “Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas”, reunindo mais de 150 representantes de prefeituras do Pará. A atividade integra a programação do evento “Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções”, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).
Durante o encontro, foram abordadas boas práticas e cuidados essenciais na aplicação de recursos públicos, especialmente em transições de mandato e no contexto das transferências federais, com foco em contratações, prestação de contas e prevenção de tomadas de contas especiais (TCEs).
Formação continuada e selo de reconhecimento
A iniciativa faz parte do programa “Gestor Capacitado”, que será lançado em agosto com cursos on-line e gratuitos sobre temas centrais da istração pública. Ao concluir trilhas de capacitação, os participantes poderão receber o “Selo de Gestor Capacitado”, nos níveis bronze, prata ou ouro.
“Queremos colaborar para que os servidores municipais atuem com mais segurança e reduzam os riscos de erros na gestão pública”, afirmou Ana Cristina Novaes, diretora-geral do ISC.
Contratações públicas e SRP
Os auditores do TCU Italo Figueiredo (AudContratações) e Evaldo Ramos (Serviço de Contratos) abordaram a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e as possibilidades de contratação, com ênfase no Sistema de Registro de Preços (SRP) e nos contratos de fornecimento contínuo.
“O modelo contratual deve ser escolhido com base nas necessidades do órgão. O que funciona para um, pode não servir para outro”, destacou Ramos. Já Figueiredo alertou para os riscos de falhas no planejamento, como superdimensionamento de demanda e estimativas imprecisas, que comprometem a efetividade das contratações.
Prestação de contas e TCE
Na segunda parte da capacitação, Dione Barbosa (Sejus) e Aderaldo Tiburtino (Unidade de TCE) orientaram os participantes sobre boas práticas na prestação de contas e os critérios para instauração de tomadas de contas especiais.
Eles destacaram que a TCE é um instrumento de responsabilização diante de indícios de dano ao erário, sendo fundamental que os gestores adotem medidas preventivas, mantenham a documentação comprobatória em dia e cumpram os prazos legais.
Aproximação com os municípios
Para os prefeitos presentes, o evento marcou uma mudança na relação com os órgãos de controle. “Antes, víamos o TCU apenas como fiscalizador. Hoje, percebemos seu papel orientador”, disse José Barbosa de Faria, prefeito de Santa Maria das Barreiras.
O prefeito de Anapu, Luiz Carlos de Aguiar Leite, também destacou os avanços: “Saímos daqui mais preparados para istrar melhor os recursos públicos e atender melhor a população”.